Fundeagro

A Adapec - Agência de Defesa Agropecuária e o Fundeagro - Fundo Privado de Defesa Agropecuária do Tocantins assinaram um termo de cooperação técnica na tarde, desta segunda-feira, 27, na sede da Faet, com a participação de representantes de sindicatos rurais e autoridades locais. O acordo visa retomar a arrecadação ao Fundo, a partir de 1º de agosto deste ano. O objetivo é garantir recursos para produtores rurais por meio de indenização, nos casos de prejuízos com surtos de doenças em bovídeos (bovinos e bubalinos) e para manutenção da administração.

“O Fundo é uma exigência da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE). É obrigatório e vem amparar o próprio produtor rural, no caso de abates de emergência sanitária. Nós com essa parceria estamos cumprindo a legislação, porque uma das exigências para garantir nosso status livre da febre aftosa, é ter um Fundo indenizatório,” pontua o presidente da Adapec, Humberto Camêlo.

Ainda segundo Camêlo, os técnicos da Adapec vão emitir a guia de recibo para o pagamento da taxa do Fundeagro, junto com o Dare - Documento de arrecadação estadual, no momento da emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA), para os produtores que optarem por contribuir. O pagamento pode ser feito nas principais agências bancárias. Só após esse procedimento é que a Guia será emitida.

O superintendente Federal da Agricultura, Jalbas Aires Manduca, disse que os produtores rurais precisam constituir o Fundo. “Se nós não cumprimos as exigências, poderemos perder o status. Devemos lembrar que o Chile está vindo visitar o Estado em outubro e o Fundo é uma das normas da OIE que valoriza a nossa carne,” destacou.

Segundo o presidente do Fundeagro, Paulo Sérgio da Rocha, a contribuição foi suspensa desde 2004, porque havia problemas na arrecadação e o órgão precisava se reorganizar. “O Fundo ficou paralisado por algum tempo e agora precisamos crescer economicamente e para isso precisamos contar com a conscientização dos produtores rurais, porque para crescermos no mercado mundial e darmos garantia de qualidade, temos de ter uma arrecadação maior,” explicou.

O presidente do sindicato rural de Palmas, Antônio Machado, entende que a contribuição é justa porque retorna ao produtor. “Esse valor se torna insignificante pelo tamanho do beneficio. É extremamente importante para o produtor, porque a hora que o mercado internacional chegar ao Tocantins, quer saber se nós cuidamos do rebanho e o Fundo é uma garantia disso,” ressaltou.

Entenda

O Fundeagro foi criado há dez anos seguindo uma exigência do Ministério da Agricultura e da Organização Mundial de Saúde Animal. A arrecadação do Fundo foi suspensa, temporariamente e volta a vigorar a partir de 1º de agosto, através da Lei Estadual nº 2.529 de 09 de novembro de 2007. A contribuição é voluntária e deverá ser paga no momento da emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA): documento obrigatório para o transporte inter e intraestadual.

O produtor que desejar contribuir pagará além da emissão da GTA que custa R$ 5,00, mais R$ 0,60 por cabeça de animal transportada, dentro do Tocantins, e R$ 0,90 para outros estados brasileiros. Para qualquer uma dessas transações R$ 0,20 por animal transportado será destinado ao Fundeagro. Já o produtor que não optar pela contribuição, pagará os R$ 5,00 pela emissão da GTA e R$ 0,90 pelo transporte interestadual ou R$ 1,80 pelo transporte intraestadual.