O Fundo Privado de Defesa Agropecuária (Fundeagro) é um fundo sem fins lucrativos, que tem como objetivo, a promoção do desenvolvimento e aperfeiçoamento do setor agropecuário do Estado do Tocantins. Ele foi fundado em 1999 e atua como fundo indenizatório ao produtor rural para casos de emergências sanitárias. A criação deste tipo de fundo é uma exigência da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE).
O Fundeagro é constituído pela contribuição financeira dos produtores rurais, que se torna um seguro para aquele que é contribuinte. Por isso, o Fundo poderá ressarcir produtores rurais em casos, como por exemplo, de sacrifico ou abate sanitário de animais acometidos por doenças de notificações obrigatórias.
É também prerrogativa do Fundeagro, acompanhar junto ao órgão de defesa agropecuária, a Adapec, as ações de vigilância da febre aftosa e de controle de outras zoonoses.
Com a retirada da vacinação contra a febre aftosa, e por força da Portaria Federal nº 116, de 20 de setembro de 2017, a qual estabelece a necessidade da criação e a manutenção dos fundos de defesa agropecuária, o Fundeagro retomou em 2021 a arrecadação junto aos produtores rurais que estava suspensa desde 2005.
O Tocantins é um estado onde o agronegócio é o principal setor da economia com um rebanho de mais de 10 milhões de bovídeos, em amplo crescimento agroindustrial, além de ser um dos grandes produtores de grãos do país. Por isso, a proteção deste patrimônio é fundamental para a agropecuária tocantinense, e o Fundeagro dá essa segurança e garantia ao produtor rural.
O Fundeagro mantém uma parceria público-privada com a Adapec, a qual é destinado xxx% dos recursos arrecadados para melhorias na execução dos serviços de defesa agropecuária no Tocantins, garantindo assim, qualidade no atendimento aos produtores rurais nas ações de defesas no campo.
E como o produtor rural pode participar e contribuir?
É muito simples, basta que o produtor, na hora de emitir uma Guia de Trânsito Animal (GTA), faça a opção pela contribuição voluntária para o Fundeagro. Ao fazer esta adesão o produtor rural passa a ter o seguro dos seus animais.